Politica de Privacidade

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Termos da política de Privacidade:

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados A Feira da Peça (feiradapeca.pt), com sede em Av. Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 3 R/C, 1900-221 Lisboa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da loja online.

2. Finalidade da Recolha de Dados Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos com as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas e envio de produtos

• Gestão de contas de cliente

• Comunicação de informações relevantes sobre encomendas, alterações de serviços ou campanhas promocionais (se autorizado pelo cliente)

• Cumprimento de obrigações legais

3. Tipos de Dados Recolhidos Podem ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome

• Endereço de envio e faturação

• Email

• Número de telefone

• Dados de pagamento (processados por entidades externas seguras)

• Histórico de compras

4. Base Legal para o Tratamento O tratamento é realizado com base:

• Na execução de um contrato de compra e venda

• No cumprimento de obrigações legais

• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável (por exemplo, para envio de newsletters)

5. Partilha de Dados com Terceiros Os dados podem ser partilhados com:

• Empresas de transporte e logística

• Entidades financeiras para processamento de pagamentos

• Contabilistas ou autoridades fiscais, quando exigido por lei

6. Segurança dos Dados A Feira da Peça aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

7. Período de Conservação Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprimento das finalidades acima descritas ou enquanto durar a relação contratual, e posteriormente pelo tempo legalmente exigido para fins fiscais e legais.

8. Direitos dos Titulares dos Dados Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais

• Retificação dos dados incorretos ou desatualizados

• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

• Oposição ao tratamento ou retirada do consentimento

• Portabilidade dos dados

• Reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

9. Contactos Para o exercício de qualquer direito relacionado com os seus dados pessoais, o utilizador poderá contactar:

• Email: comercial@feiradapeca.com

• Telefone: +351 928 294 433